SENADO APROVA PEC QUE PERMITE REPASSE DIRETO DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Proposta define que repasse dos recursos será feito independentemente da celebração de convênios. Texto segue para promulgação pelo plenário do Congresso.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de repasse de emendas parlamentares individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios.

Na votação em primeiro turno, o texto foi aprovado por 57 votos a 2. No segundo turno, por 56 votos a 2.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara, seguirá para promulgação em sessão do Congresso (conjunta, de deputados e senadores).

Na Câmara, a tramitação da proposta levou mais de oito meses. No Senado, foram somente 21 dias, desde que a matéria chegou à Casa, em 21 de novembro, até esta quarta-feira (11), quando foi aprovada em dois turnos no plenário.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores, no Orçamento, sobre como devem ser destinados recursos para seus estados de origem.

“Essa emenda trata de uma nova metodologia, novo mecanismo, de transferência dos recursos das emendas individuais impositivas da União para os municípios. Claro que, em caráter facultativo, facilitando a tramitação tornando-a mais célere e mais ágil em prol dos municípios em decorrência inclusive das queixas que temos quanto à tramitação perante à Caixa", afirmou o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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Fonte: Gustavo Garcia e Elisa Clavery/G1
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado