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RN POLITICA EM DIA 2012 ENTREVISTA:

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

COM RECEITA AUTORIZADA A REPASSAR DADOS SIGILOSOS AO MP, CAI LIMINAR OBTIDA POR FLÁVIO BOLSONARO

Liminar que havia paralisado todos os procedimentos baseados em informações sigilosas da Receita foi derrubada após julgamento desta quinta em que STF autorizou compartilhamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que paralisava todos os procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações bancárias consideradas suspeitas, como o que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A revogação da liminar é consequência do julgamento que, nesta quinta, autorizou, por 8 votos a 3, o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.
Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), também houve maioria no julgamento por permitir o compartilhamento. No entanto, ainda há dúvida sobre se o Ministério Público pode fazer pedidos de informações específicas de pessoas investigadas. Nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico.
Em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.
A decisão liminar (provisória) foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli após um pedido do senador Flávio Bolsonaro. Ao decidir, ele determinou que todas as investigações e processos ficariam paralisados à espera da decisão definitiva do STF.
Com a decisão final desta quinta-feira sobre a Receita Federal, todos os procedimentos suspensos podem voltar a tramitar – segundo o Ministério Público Federal, ao menos 935 casos estavam parados.
"Adendo a proclamação para ficar explícito que a tutela provisória restou revogada e aí eu penso que é unanimidade", afirmou o ministro Dias Toffoli ao final da sessão.
No caso de Flávio Bolsonaro, há também uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a investigação sobre ele no Rio de Janeiro. O ministro afirmou que, com a revogação da liminar relativa ao julgamento, a decisão dele também será revogada.
O pedido do senador foi feito dentro de um recurso apresentado por donos de um posto de gasolina em São Paulo. Investigados, eles tiveram informações fiscais compartilhadas pela Receita com o Ministério Público.
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Fonte: Rosanne D'Agostino, Mariana Oliveira e Fernanda Vivas/G1 e TV Globo
Foto: Reprodução JN/TV Globo

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