STYVENSON REJEITA MUDANÇAS NA LEIDE TRÂNSITO.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) foi à tribuna do Senado, ontem (7).

Motivo: discursar contrário às mudanças que o Executivo propõe para alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Disse:

- Subo a esta tribuna hoje para fazer um alerta: toda e qualquer medida que vá contra os valores que eu defendo todos os dias, inclusive na maneira como eu me porto na vida, será combatida por mim até o final. Vou citar duas mudanças que já rejeito agora: o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e a mudança nas regras para transportar as crianças nos veículos”.

E mostrou levantamento da seguradora que administra o DPVAT eu aponta: em nove estados brasileiros, o trânsito matou mais no Brasil, no ano passado, do que crimes como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Informa que o Rio Grande do Norte aparece em sétimo lugar, entre os estados, no ranking de sinistros pagos pelo DPVAT em 2017: 9.293 sinistros. Em 2018: 7.126 sinistros.

E de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), no ano de 2009 foram cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países, e quase 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

Destacou:

- Não há um número detalhado no Brasil, mas vocês já imaginaram que, se 1% está aqui, tivemos 500 mil pessoas com sequelas e aposentadas por invalidez no INSS? Eu defendo o exame toxicológico para qualquer tipo de condutor, não só o das categorias C, D e E. Na rua, nas estradas, todo mundo está sob o mesmo risco.

Sobre a flexibilização de regras para transportar crianças, o parlamentar potiguar afirmou e questionou:

- O texto que chegou ao Congresso fala em eliminar multas para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. Esses motoristas passariam a receber apenas advertência por escrito. Isso é um absurdo. Pesquisas da Organização Mundial de Saúde, mostram que as cadeirinhas podem reduzir em 71% as mortes de bebês em acidentes. Este assunto, da flexibilização das regras, está inclusive no Supremo Tribunal Federal, porque questionam que o Contran não poderia ter regras mais duras que o CTB. Mas eu pergunto aqui, se já sabemos reiteradamente que essas cadeirinhas salvam vidas, porque temos de mudar a lei para pior?.

Apresentou dados da organização não governamental Criança Segura Brasil, que monitora as mortes no trânsito na plataforma de dados do Ministério da Saúde. Indicam que todos os anos, cerca de 3,7 mil crianças entre 1 e 14 anos de idade morrem no trânsito, e outras 113 mil são hospitalizadas. O trânsito é a maior causa de morte das crianças no país. Depois vem os casos de afogamentos e sufocamentos.

Proposta

Styvenson lembrou também que apresentou um projeto para permitir que parte do que for arrecadado em multas seja aplicado na educação para o trânsito. É o PL 1334 de 2019, que está na CCJ, para receber o parecer do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fonte: Eliana Lima/Portal da Abelhinha

Foto: Agência Senado