ACOLHENDO PEDIDO DO MP, JUIZ AFASTA DE CARGO NO TJ MÉDICO ACUSADO DE ABUSOS CONTRA SERVIDORES.

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Élcio Vicente da Silva, em decisão proferida nesta quinta-feira (4/4), afastou do seu cargo como médico do trabalho no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Ricardo Paes Sandre. Ex-diretor do Centro de Saúde do órgão, o médico foi acionado pelo MP-GO por improbidade administrativa, em razão das conclusões de investigação que constatou, por parte de Ricardo Sandre, a prática de assédio moral, sexual e abuso de poder, além de outras irregularidades envolvendo exercício profissional, no período entre 2013 e 2018, quando dirigiu a unidade de saúde do tribunal. O prazo de afastamento do cargo é de 180 dias, conforme requerido pelo MP.

Na decisão, o magistrado pondera, a partir da argumentação apresentada pelo MP e das amostras de documentos e depoimentos existentes nos autos, que há fortíssimos indícios de autoria dos fatos imputados ao réu. “A permanência do réu no exercício de funções no setor de saúde do TJGO é INVIÁVEL”, salienta o juiz na decisão. O magistrado aponta ainda como agravante a circunstância de o acionado andar armado de forma ostensiva nas dependências do órgão público, o que “denota inequivocadamente a mensagem de intimidação contra os servidores do tribunal”. Enfatizando que, ao longo de vários anos, nenhuma providência foi tomada para coibir a conduta do acusado, a decisão observa que “agora, é hora de o Judiciário intervir, já que provocado, para sanar essa distorção”.

A ação

A ação civil pública proposta no dia 1º abrange apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero e narra a situação de dez mulheres – três estagiárias, duas psicólogas, duas auxiliares administrativas, uma técnica em enfermagem, uma fisioterapeuta e uma técnica em higiene dentária – que noticiaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual Na ação, foi pedida a suspensão cautelar do exercício do cargo público – medida agora deferida pela Justiça – e, no mérito, a perda do cargo público ocupado por Ricardo Paes Sandre. Foi determinado também o encaminhamento de cópia da investigação para o Conselho Regional de Medicina de Goiás para adoção das providências legais, e à Polícia Federal para cassação do porte de arma do réu.

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Fonte: MPGO