HÁ SURTO DE GARANTISMO CONTRA DIREITO PENAL MENOS SELETIVO, DIZ BARROSO.

Ministro defende condução e diz que postura igualitária buscada pela Corte provoca choro e ranger de dentes.

Ao defender a liberação de condução coercitiva em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, nesta quarta-feira (13/6), que os movimentos contra o uso do instrumento são impulsionados pela aplicação do direito penal a poderosos.

“Quando juízes corajosos começam a delinear direito penal menos seletivo há um surto de garantismo, afirmou Barroso durante julgamento das duas ações de descumprimento de preceito fundamental, do PT e da OAB, que pedem ao tribunal que a medida, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), seja declarada incompatível com a Constituição Federal.

“Eu aplico a todos, ricos e pobres, o mesmo direito penal. Não trato os pobres como se fossem invisíveis e os ricos como se fossem imunes. Nem viro os olhos paro outro lado se o réu for poderoso”, completou o ministro, que é relator de investigação contra o presidente Michel Temer na corte por suposta irregularidades na edição de decreto dos Portos.

O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira. Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin Roberto Barroso e Luiz Fux entendem que as conduções podem ser aplicadas em caso de recusa após intimação. Fachin, Barroso e Fux entendem ainda que cabe substituir medidas mais gravosas, como prisão temporária, por condução coercitiva. Em outra frente, votaram Gilmar Mendes (relator) e Rosa Weber para proibir a medida. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

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Fonte: Luiz Inácio Carneiro e Márcio Falcão/Jota Info

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF