O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu submeter à Segunda Turma do STF o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão até que os recursos contra sua condenação na Lava Jato sejam julgados. Fachin quer que o pedido de liberdade de Lula seja julgado no colegiado no dia 26 de junho.
A Segunda Turma do Supremo tem em sua composição, além de Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Responsável por julgar os processos da Lava Jato na Corte, o colegiado já havia negado, em maio, um pedido de Lula para deixar a prisão. Na ocasião, a decisão se deu de forma unânime em um julgamento virtual. Apesar do entendimento neste caso, Gilmar, Lewandowski, Mello e Toffoli são contrários à possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam detidos para cumprir pena.
Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá. Com o fim do processo em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF contra a condenação. A vice-presidência do TRF4 ainda analisa a admissibilidade dos recursos, isto é, se eles podem ser remetidos aos tribunais superiores.
Embora a possibilidade de prisões após segunda instância seja autorizada por uma decisão do plenário do próprio Supremo, os defensores do ex-presidente sustentam à Corte que a prisão dele “viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade” e “afronta” o princípio da presunção de inocência.
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Fonte: João pedroso de Campos/Veja.com
Foto: Reprodução
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