ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA FISCAL.

Mas não sou mais tão criança a ponto de saber tudo!

Já não me preocupo se eu não sei por quê. Às vezes, o que eu vejo, quase ninguém vê. E eu sei que você sabe, quase sem querer, que eu vejo o mesmo que você.

Sei que às vezes uso palavras repetidas. Mas quais são as palavras que nunca são ditas?

E eu sei que você sabe, quase sem querer, que eu quero o mesmo que você!

Quase sem querer, Legião Urbana/Renato Russo

A minha curiosidade literária extraiu incontáveis lições das obras do escritor José Saramago. Mas, dentro de sua vasta bibliografia, as mais profundas foram colhidas no livro Ensaio Sobre a Cegueira. Nele, a protagonista diz o tamanho da responsabilidade daqueles que têm olhos para ver, enquanto quase todos ao seu redor estão cegos.

E este parece ser o cenário de fundo da gestão fiscal no Estado do Rio Grande do Norte.

Muitos, de gestores a Instituições, insistem em não enxergar a gravidade do desequilíbrio entre receitas públicas e despesas com pessoal. Neste teatro dos horrores, o quadro mais grave está no Poder Executivo estadual – embora os demais Poderes não estejam nem muito melhores nem tampouco muito distantes desta realidade.

Sem dúvida, o problema não nasceu no ano de 2015, nem os atuais responsáveis por resolvê-lo participaram de sua criação. Ele foi alimentado por alguns anos de gestão fiscal pouco previdente e muito caótica, sustentada sobre o fio da navalha do crescimento econômico – essencialmente finito, visto que é chama!

Montado o palco, bastava vir uma crise econômica para concretizar a tragédia anunciada, pois, não seria impunemente que o Poder Executivo estadual passaria mais de uma década gastando com servidores mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite prudencial – não à toa, a lei invoca a prudência ao impor esta segunda barreira à folha de pagamentos dos servidores públicos, logo após o alerta do ponto de controle anterior.

Porém, olhar para o retrovisor é insistir na cegueira fiscal. Da mesma forma que optar por medidas paliativas, evitando a todo custo encarar o problema de frente.

No atual estágio da incapacidade de honrar com a folha de pagamentos, não basta ao Poder Executivo estadual limitar-se a raspar suas reservas, tal qual o Fundo Previdenciário (FUNFIR), e aumentar tributos – no primeiro caso, por ser mero paliativo, que acabará antes de sequer tocar a superfície do problema; no segundo caso, porque não se pode aumentar impostos indiscriminadamente em uma economia que já está em recessão, sob risco de retraí-la ainda mais e acabar por diminuir arrecadação.

Isso já foi tentado em outros estados. Não deu certo!

Um pouco mais eficiente, mas não suficiente, é a tentativa de incrementar a arrecadação com incentivos para os devedores quitarem débitos com o Estado. Trata-se de uma aspirina, capaz de aliviar a dor no momento e dar mais tempo para resolvê-la, mas insustentável a longo prazo.

Ao lado da aspirina e das medidas paliativas, na ausência de perspectiva de melhora da crise econômica, é preciso fazer uma quimioterapia nas despesas com pessoal, inchadas até mais não poder.

Novamente, repete-se a cantilena, olhem para a LRF!

Entre as diversas medidas previstas na lei, a menos traumática e com menor custo político seria a elaboração de um Programa de Aposentadoria Voluntária - cujos custos sequer entrariam nos cálculos de despesas com pessoal da LRF -, com grande potencial para atrair aqueles que, apesar de preencherem os requisitos para a aposentadoria, não o fazem pois perderiam recursos como o abono- permanência, gratificações e auxílios.

Contudo, muitos deles – e a auditoria do TCE aponta potencialmente 14.000 pessoas –, sendo não estáveis nos termos do art. 169, §3º da Constituição da República, olham para o contracheque sem perceber o risco que correm de exoneração enquanto o Poder Executivo permanecer acima do limite total da LRF, como tem sido nossa realidade desde dezembro de 2014.

Enfim, não desejo a exoneração de servidores, ainda que não tenham ingressado na Administração Pública por concurso público, embora a Constituição e a lei fiscal o autorizem. Mas, para evitar isso, será preciso uma marcha à ré muito mais potente do que a tentada até aqui para se afastar do precipício que aguarda apenas o próximo passo em falso.

Fonte: Luciano Ramos é Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/http://tribunadonorte.com.br/