ENTREVISTA COM AUGUSTO NARDES: "FOI TENSO, MAS HISTÓRICO".

Relator do processo das "pedaladas fiscais" do governo Dilma, ministro do TCU diz que o tribunal cumpriu apenas a obrigação.

Um dia depois de recomendar ao Congresso Nacional que rejeite as contas da presidente Dilma, o relator do processo no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, passou a tarde da última quinta-feira ministrando palestra sobre governança e dando autógrafos em Belo Horizonte. A tensão dos dias anteriores à sessão foi substituída por uma sensação de alívio e de dever cumprido. “Fizemos nossa parte”, disse ele ao Correio Braziliense/Diario, para, em seguida, completar: “Foi tenso demais, mas foi histórico”.

Ex-deputado, o gaúcho que presidiu o TCU entre 2013 e 2014 afasta qualquer possibilidade de voltar ao cenário político em 2018, como asseguram alguns integrantes do governo para justificar a rejeição das contas do governo em 2014. “Acham que fiz política. Eu cumpri apenas a minha obrigação.” Nesta entrevista em audioconferência, Nardes disse que sofreu ameaças e apontou quem pode estar por trás dos telefonemas anônimos e mensagens que recebeu: “Militantes partidários”. Ele acusa o governo de usar a estrutura do estado para tentar impedir o tribunal de mostrar ao país “a desgovernança fiscal provocada pelas pedaladas”. Na entrevista, Nardes comenta ainda sobre a “dramática” situação financeira dos estados.

O senhor teria dito que houve “pedaladas” também em 2015. Como é isso?

Quem estava lendo isso era o procurador Júlio Marcelo (de Oliveira). Ele está trabalhando nessa questão e pode informar melhor. Há indícios, pelo que ele me disse, mas eu não sou relator das contas de 2015. É o José Múcio (Monteiro). Futuramente, ele pode entrar com uma representação - e é bem provável que entre. Eu falei baseado no que ele me falou.

O senhor falou que sofreu ameaças. Foi um período muito tenso o desses últimos meses?

É. Eu tive várias ameaças, mas muito mais apoio que ameaças. Agora, esse período já passou, mas, de qualquer forma, estou ainda com seguranças, por questão de proteção física e, especialmente, no sentido de que não acontecesse nada, porque seria ruim para mim e para o próprio governo. Tenho consciência de que o governo jamais faria alguma coisa nesse sentido, mas militantes partidários podem fazer. E aí poderiam colocar a responsabilidade sobre o governo, e eu não queria que isso acontecesse. Eu não acuso ninguém, só procurei manter a minha integridade e a da minha família, para preservar uma condição tranquila na votação, que acho que foi um momento histórico. Fico muito satisfeito, especialmente pela decisão do ministro (do STF, Luiz) Fux, de ter mantido a sessão do Tribunal de Contas da União. Se não houvesse sessão, seria cerceamento de liberdade de um tribunal importante e da busca da transparência nas contas da presidente. Por isso, foi muito importante o momento de quarta-feira. Tenso, mas histórico. Nós vivemos um momento muito tenso porque, depois da coletiva dada pelos ministros no domingo, foi colocado em suspeição não somente o ministro Nardes, mas todo o corpo técnico do Tribunal de Contas da União. E isso, com certeza, abalou bastante a Corte como um todo. É um momento histórico para nós e para o país.

Qual o principal motivo da crise?

Fiz uma palestra em Belo Horizonte (quinta-feira). Todos os tribunais de contas estão aqui com o pessoal do controle. Vim lançar um indicador de autogovernança, para ver como é que está a governança não somente da União, mas dos estados, municípios. É um trabalho inédito, que considero um novo norte para a nação brasileira. É o grande tema. O que aconteceu com as “pedaladas” é a desgovernança fiscal. Então, tem a ver com as “pedaladas”, com as contas, o que nos levou a chegar a essa situação de R$ 106 bilhões de irregularidades. O Brasil precisa fazer sua parte pela governança, objeto deste livro que nós lançamos em Belo Horizonte, Governança pública: o desafio do Brasil. São 500 páginas que mostram por que o Brasil não funciona hoje.

É ausência de governança?

Estou muito preocupado com essa tese. O governo muitas vezes não gosta, mas eu tentei auxiliar o Planalto a deter essa sangria ano passado. Não estavam sendo contabilizados R$ 2,3 trilhões da Previdência dos funcionários públicos da União e isso levaria a uma situação, para a Previdência, que é de praticamente inviabilizar o pagamento de aposentadorias no país. A previsão do déficit para o ano que vem é próxima de R$ 190 bilhões. Se o país não voltar a crescer, não teremos dinheiro em pouquíssimo espaço de tempo para pagar os aposentados e talvez até tenhamos que cortar os salários dos funcionários públicos.

O governo alega que todo mundo sempre “pedalou” e que só agora houve essa reação. As “pedaladas” de Dilma são diferentes?

Na minha exposição tem um gráfico mostrando isso. Desde 2004 até 2014, o gráfico demonstra que no último ano teve um impacto de irregularidades muito acentuado. Mostrei que a versão dada pelo governo não é a realidade. Até 2013, não havia uma dissonância e uma irregularidade tão graves como as de 2014. Claro que a razão da nossa proposta para o Congresso pela rejeição das contas não é somente em razão das “pedaladas”. É o conjunto da obra. A soma das “pedaladas”, a questão do contingenciamento, que ela tinha que ter feito de R$ 28 bilhões em 2014, mais R$ 10 bilhões que ela usou para fazer com o que o Congresso aprovasse isso, o que daria R$ 38 bilhões. São R$ 78 bilhões, com os R$ 40 bilhões do dinheiro adiantado para a Caixa, para pagamento de programas sociais, também recursos do BNDES e do Banco do Brasil. Depois, o Ministério do Trabalho, mais uma parte que ela tinha que ter contingenciado, os decretos de créditos que ela abriu sem autorização do Congresso. Uma série de irregularidades levou à proposta da rejeição das contas. Não foi um fator, são vários fatores. Isso mostra uma desgovernança fiscal e nós temos que ser um tribunal impedidor da desgovernança. Porque, se não fizermos isso, como fizemos na quarta-feira, corremos o risco de levar o Brasil para uma situação semelhante à que aconteceu com a Grécia, com a Espanha. E nós não temos uma Europa para salvar o Brasil.

Os governadores também vivem um momento caótico. A rejeição das contas da presidente vai abrir caminho para que os estados sofram o mesmo?

Nós temos 10 estados em situação praticamente lamentável, de não conseguir pagar os funcionários públicos. É a situação do Distrito Federal e do meu estado, o Rio Grande do Sul. Em curtíssimo espaço de tempo, nós não vamos ter dinheiro para pagar de forma integral os aposentados e talvez até não conseguir pagar mais os funcionários públicos, porque caiu a arrecadação. É preciso um basta nessa forma de governar e gastar sem arrecadação suficiente, como aconteceu em 2014. Nós mesmos podemos encontrar um caminho se melhorarmos a governança, que é o grande problema da nação brasileira. Porque o fato político pode acontecer, pode ser eventual. Mas, se não tiver um bom produto para entregar à sociedade, em termos de educação, saúde, infraestrutura ou segurança, as pessoas estarão indignadas com o serviço público apresentado. E a consequência disso é baixo crescimento, baixa competitividade. Eu analisei na primeira fase das contas a questão da competitividade. Nossa infraestrutura está muito aquém das nações que competem conosco em termos de preço e produto que é entregue no porto. Por exemplo, um produto no porto na Holanda, nos Estados Unidos e na Argentina, é em torno de 25. No Brasil, está 85. O país perdeu todas as conquistas que tivemos.

Fonte: Ana Dubeux; Denise Rothemburg e Nívea Ribeiro/http://www.diariodepernambuco.com.br/