Presidente do STF ressaltou que a defesa de regulação não tem relação com censura: "Falta de normas só serve ao mais forte."
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu hoje (7), em evento no Rio de Janeiro, a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil, bem como algum tipo de regulação do setor. “Normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou.
“Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.
Ele participou da abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, centro da cidade. Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura.“Falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, completou.
PARA LER A MATÉRIA COMPLETA, CLIQUE AQUI
Fonte: iG/http://jornaldehoje.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.