TSE LANÇA NO CONGRESSO CAMPANHA QUE CONVOCA MULHERES PARA A POLÍTICA.

“Todo poder à mulher e a esperança de um Brasil mais equilibrado”, enfatizou o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante discurso de lançamento da campanha “Mulher na Política”, em sessão solene do Congresso Nacional. A campanha – composta de um cartaz e de um vídeo e um spot, de 30 segundos cada – estimula as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano. A iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país a partir desta quinta-feira (20) até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão no pleito de outubro.

Em sua fala, o ministro Marco Aurélio citou dados que apontam que menos de 9% dos parlamentares eleitos para o Congresso são mulheres. Além disso, mostrou que o Brasil ocupa o 156º lugar, num total de 188 países, em relação à representação da mulher no Poder Legislativo.

O presidente do TSE defendeu o “afastamento do preconceito de qualquer espécie”, inclusive o preconceito de gênero, e lembrou que a população brasileira é formada, em sua maioria, por mulheres. Portanto, segundo o ministro, há a necessidade de uma conscientização maior para que as mulheres efetivamente ocupem lugares de poder. Nesse sentido, o presidente do TSE citou que o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado para coibir candidaturas fictícias, as quais usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições, na prática, o feminino. Para o ministro, é preciso que os partidos políticos verdadeiramente apoiem as candidatas mulheres a fim de que elas tenham condições de serem eleitas, e não apenas as usem como “laranjas” para cumprir o que determina a lei.

Em 1997, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da Lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória. O novo texto, que consta do parágrafo 3º do art. 10 da Lei 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.

O ministro Marco Aurélio fez um apelo para que a Constituição Federal seja observada no que diz respeito aos fundamentos que preveem a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “Conclamo a todos, especialmente os partidos políticos, para que avancemos socialmente e observemos a lei das leis”, disse.

Fonte: http://www.tse.jus.br/