MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR IRREGULARIDADES EM CALÇADAS PÚBLICAS DE CAICÓ.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, instaurou inquéritos civis a fim de verificar as irregularidades nas calçadas das cidades de Caicó e Timbaúba dos Batistas. Os inquéritos foram instaurados a partir de reclamações anônimas encaminhadas ao MPE, bem como a constatação de que as calçadas na área urbana dos municípios se encontram, em sua maioria, em desacordo com as normas técnicas estabelecidas pela legislação atual.

O objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, caso seja considerado necessário apontar a solução das irregularidades detectadas, sobretudo no que concerne à acessibilidade prestada a população em geral. Também será verificado se os municípios possuem pessoal qualificado em seus quadros funcionais para que se promova a análise dos pedidos de alvarás e licenças.

Os representantes do poder executivo dos municípios de Caicó e Timbaúba dos Batistas foram convocados para audiência pública, com data a ser definida posteriormente, com a presença dos demais órgãos interessados no assunto. Ao convocar a audiência, o Ministério Público quer colher informações a respeito do planejamento municipal para a garantia da acessibilidade em seus passeios públicos e calçadas, bem como sobre os seus corpos técnicos para o cumprimento das exigências legais em matéria de acessibilidade.

Fonte: http://www.mprn.mp.br/