O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta quinta-feira (6), por unanimidade de seus conselheiros, o relatório final da Auditoria Operacional (AOP), realizada por equipe técnica do TCE na área da saúde pública. A partir de agora, 82 procedimentos no âmbito da Sesap passam a ser monitorados pela equipe da AOP. A decisão deve ser publicada na edição de amanhã do Diário oficial do estado (DOE). Com isso, a Sesap terá 60 dias para apresentar um cronograma para efetivação das recomendações.
Uma das mais impactantes tem relação com o plano de regionalização. O TCE determina que a Secretaria faça a readequação das instalações físicas dos hospitais às demandas de saúde e perfil de atendimento, e que entre as medidas transforme os hospitais com menos de 50 leitos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que seriam assumidas pelos Municípios. A Auditoria Operacional detectou pelo menos oito hospitais nessa situação.
O objetivo da recomendação é melhorar o desempenho operacional dos hospitais, aumentando sua eficiência, eficácia e economicidade no cumprimento de metas, resultando em melhor qualidade do serviço prestado à população e melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros do Estado. Além disso, a Sesap por determinação do TCE deve repensar a contratação de cooperativas médicas.
O relatório final foi apresentado na sessão do pleno desta quinta-feira, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A AOP apontou má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores e fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar, entre outros problemas.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.