TCE DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-PRESIDENTES DO TJRN.

No total 11 pessoas tiveram bens bloqueados pelo Tribunal de Contas.

Medida cautelar foi publicada nesta quarta (6) no Diário Oficial do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a indisponibilidade de bens de 11 pessoas que estariam envolvidas em um suposto esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público do Estado, desviou R$ 14 milhões do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entre 2007 e 2011. A sessão na qual foi concedida a medida cautelar por unanimidade foi realizada no dia 26 de setembro, porém o resultado só foi divulgado pelo TCE nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.

Entre as pessoas que tiveram o patrimônio bloqueado estão dois ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Também estão na lista os nomes de Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do tribunal, e de seu marido, George Leal. Os dois são apontados pelo Ministério Público como peças chave do suposto esquema. O casal foi condenado por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública).

Na sessão do TCE, o conselheiro Relator Carlos Thompson Costa Fernandes ressaltou a necessidade de serem resguardados bens dos envolvidos para ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública em caso de futura condenação definitiva na instância administrativa. De acordo com o relator existem fortes indícios de envolvimento das 11 pessoas no caso.

Fonte: G1