Tribunal marcou para quarta (13) início do julgamento de recursos.
STF vai decidir o que acontece com quem não recorreu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) mais uma série de recursos contra condenações no processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração.
No julgamento, o tribunal vai avaliar se começa a executar as penas de 13 dos 25 condenados que não têm direito a mais um recurso, os embargos infringentes, que levam a um novo julgamento para condenações por margem apertada (ao menos quatro votos a favor). Os infringentes só serão julgados no começo do ano que vem.
Dos 13 que podem começar a cumprir penas após a fase que será iniciada nesta semana, três foram condenados a penas alternativas e não irão para prisão. Dois foram condenados em regime fechado e oito no semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar). A autorização para o trabalho externo, porém, é dada após o cumprimento das prisões.
O Supremo vai avaliar os segundos embargos de declaração de dez condenados que apresentaram esse tipo de recurso, a situação de condenados que não recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim.
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Fonte: Mariana Oliveira/G1
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