Foi rejeitada nesta terça-feira (12), com 23 votos contra, 34 a favor e duas abstenções, a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que tornaria ainda maior o percentual dos recursos destinados para a saúde previsto na Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), aprovada em primeiro turno na semana passada. Eram necessários 49 votos "sim" para aprovar a emenda.
Logo em seguida, o Plenário do Senado iniciou a votação da PEC em segundo turno, depois de acordo entre as lideranças partidárias sugerido pelo presidente Renan Calheiros, que permitiu a quebra de interstício (intervalo) entre uma votação e outra.
Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29 para aplicação na saúde (12% e 15%, respectivamente).
Na tarde desta terça (12), os senadores tiveram que optar entre a emenda de Cícero Lucena, apoiada pelo PSDB, DEM, PSOL, PSB, PSC e senadores independentes da base governista, e o que prevê o texto atual da PEC 22A/2000.
De acordo com a emenda de Lucena, a União teria que destinar à saúde, em quatro anos, 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento da União, de forma escalonada: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; e 18% em 2017.
O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário, o líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM), insistiu em seu texto substitutivo à PEC, apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em 2007: escalonamento da parcela da União em cinco anos; aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual incluiria tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.
Fonte: Agência Senado
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