A ação contra o ex-secretário de Saúde de Portalegre partiu do Ministério Público que investigou o caso num inquérito civil, ouvindo várias testemunhas. As irregularidades cessaram somente quando de recomendação formal da Promotoria, encaminhada ao prefeito e ao próprio então secretário. O ex-gestor fazia uso do gabinete odontológico do Centro de Saúde Municipal para atendimentos particulares. Ele foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão da juíza Flávia Sousa Dantas Pinto. O réu foi condenado, entre outras coisas, a suspensão de direitos políticos por oito anos e de contratar com o Poder Público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
O dentista defendeu-se afirmando que, por não contar com consultório na cidade, fazia atendimento de pessoas carentes, sem nenhum custo para a municipalidade e sem auferir ganho com esses atendimentos, no Centro de Saúde Vicente do Rêgo Filho.
Para a magistrada, o acusado, na condição de Secretário Municipal de Saúde, fez uso indevido, para fins particulares, das instalações físicas e dos equipamentos para fins particulares, inclusive mediante cobrança pelo serviço de seus pacientes. Uma das testemunhas ouvidas pagou diretamente ao profissional a importância de R$ 800 para instalação de aparelho ortodôntico. A juíza afirmou ainda que mesmo não sendo possível precisar o prejuízo causado aos cofres públicos, é inegável concluir que a lesão ao erário ocorreu, já que não restam dúvidas de que o secretário se valeu da estrutura pública para enriquecimento próprio.
Fonte: TJ-RN/http://www.revistabzzz.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.