O Globo destaca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira (09) o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012.
A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.
A falta de definição da validade da lei tem causado incerteza no cenário político, já que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes de apostar em determinadas candidaturas.
Peluso cogitou, a princípio, só marcar o julgamento após a nomeação do 11º integrante do STF para evitar o risco de empate. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie.
O ministro desistiu da espera diante da insegurança causada pela indefinição da lei e também pela falta de previsão da indicação por parte da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Robson Pires
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.