PROMOTOR ENTRA COM AÇÃO PARA CANCELAR DECRETO QUE ANULOU CONCURSO.

O promotor Sidarta John entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública, pedindo anulação do decreto municipal que anula o concurso público de Alexandria realizado em 2010. A documentação já está nas mãos do juiz Flávio Henrique, de Mossoró, que é quem deve dar a decisão.
A ação tem como objeto a forma do decreto, já que o prefeito Alberto Patrício analisou a situação do concurso com base numa sindicância realizada pelo executivo. De acordo com o promotor, além de falhas na formalidade legal, o presidente da sindicância é um dos beneficiários da fraude do concurso e outro membro, uma mulher, é esposa de mais um dos aprovados de forma irregular.
Com tudo isso, Sidarta John alerta que venha a ser aceita a Ação Civil Pública, cancelando a medida do Prefeito, ele ainda poderá instaurar procedimento contra todo mundo e anular novamente o concurso por outros meios. "Aí, neste caso, caberia uma ação para discutir os reais motivos que levam o prefeito a decidir pelo cancelamento do concurso", disse.
O promotor acha normal as medidas de Alberto Patrício, dizendo que ele tomou uma decisão política. Sua maior surpresa, segundo ele, não foi a decisão de anular o concurso, mas de o prefeito voltar atrás na decisão de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público para evitar prejuízo aos quase 300 aprovados no certame de forma regular.
Sidarta chegou a redigir o TAC, mas disse que na hora de assinar, o prefeito voltou atrás. "A recomendação mostraria que era possível consertar o concurso só resolvendo as pendências", disse o promotor.
Personagens
Aureni Cândida da Silva, professora da educação básica do Jardim de Infância Pedro Lobo da Costa, mudou-se de Patu para Alexandria em julho do ano passado. A enfermeira Thalita Rego saiu de Mossoró há um ano e quatro meses para Alexandria após obter o terceiro lugar das seis vagas destinadas para a Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF).
Como elas, centenas de aprovados de forma legal, que não aparecem nas investigações do Ministério Público, amargam o prejuízo com a perda do cargo após a anulação do concurso. Prejudicados por uma minoria, esperam que a Justiça atue em favor de suas idoneidades e do direito de permanecerem com os empregos.

Fonte: Arquivovip