ASSEMBLEIA DECIDE HOJE RATEIO DO EMPRÉSTIMO.

A Assembleia Legislativa vota hoje o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 540 milhões (R$ 1,015 bilhão) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O projeto está na pauta de votação da sessão plenária desta terça-feira, 11, e antes, passa pela apreciação da Comissão de Finanças e Fiscalização [CFF].
A reunião extraordinária desta Comissão, convocada pelo presidente e relator da matéria, o deputado José Dias [PMDB], começa às 9h - uma hora e trinta minutos antes do horário regimental da sessão [10h30]. A CFF vai apreciar e votar o parecer do relator. Dias é um crítico de trechos pontuais do projeto original e não concorda, por exemplo, com o percentual de 9% para fins de consultoria. Além de José Dias, compõem a Comissão os deputados Raimundo Fernandes (PMN) e George Soares (PR).
A expectativa do deputado Agnelo Alves [PDT], presidente da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Assembleia Legislativa, é de que o substitutivo ao projeto original, aprovado semana passada na CCJ, tenha aprovação, tranquila e sem problemas, na CFF e, pelos deputados, em plenário. O deputado disse que a lógica é que, na sessão de hoje, vá à plenário somente o substitutivo da CCJ. "O projeto original só deve ir à votação, caso ocorra a rejeição do substitutivo. Mas esse trâmite depende do entendimento da mesa-diretora dos trabalhos", afirmou.
A apresentação da matéria em plenário também depende do que decidir a CFF. No âmbito desta Comissão, os membros podem acatar o substitutivo na íntegra ou recusá-lo; ou podem ainda aceitá-lo parcialmente, acrescentando novas emendas. Ontem, José Dias não quis antecipar as linhas gerais de seu parecer e confirmou para às 9h da terça, 11, a apresentação de seu relatório. Membro da CFF, o deputado George Soares também não quis adiantar como será voto.
"Ainda não tenho uma posição consolidada. Vou esperar o parecer do relator [José Dias], que deve acatar ou não o substitutivo, e pelo sei o substitutivo da CCJ altera substancialmente o projeto". Já Agnelo Alves ressaltou que "para o próprio governo, o relatório da CCJ está substancioso e não implica em mudanças no mérito do projeto de empréstimo". "O que fizemos foi uma redistribuição dos recursos, colocando cada secretaria em seu devido lugar. Por isso creio na aprovação", afirmou.
Mas o governo tem orientado que os deputados da base aliada aprovem o rateio dos recursos do empréstimo como está previsto no projeto original enviado pelo Executivo. Se não houver rebelião na base aliada, o governo tem maioria suficiente para aprovar o projeto original. São, potencialmente, 14 votos favoráveis ao projeto e o governo pode arregimentar outros quatro que estariam, em tese, indefinidos, porque não se pronunciaram sobre o assunto. Apenas seis deputados são declaradamente contra o projeto original.
O substitutivo aprovado na CCJ modifica substancialmente o rateio dos recursos contratados, mudando para onze o número de secretarias contempladas, e redefine os percentuais de cada pasta. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo. O substitutivo incluiu no rateio as pastas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (R$ 78,4 milhões) e Segurança (R$ 29,1 milhões). O prazo para apreciação definitiva da matéria (por tramitar em regime de urgência) é o dia 14 deste mês. Se a votação não se consolidar até esta data, a pauta de votação fica automaticamente trancada.

Fonte: Margareth Grilo