A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a prática de manter cães e gatos presos por correntes de forma permanente. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda do animal. Caso seja aprovada em definitivo, a medida será incorporada à Lei dos Crimes Ambientais.
O texto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e com relatoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), tem como objetivo reforçar o combate aos maus-tratos contra animais domésticos. Segundo a justificativa, manter cães e gatos acorrentados por longos períodos causa sofrimento e compromete o bem-estar dos animais.
A proposta também busca oferecer mais segurança jurídica para as autoridades responsáveis pela fiscalização e reforçar o caráter educativo da legislação ambiental. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Fonte: O Sertão É Notícia
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.