LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA E AGILIZA O GARANTIA-SAFRA

Benefício será destinado a produtores que comprovarem perda mínima de 40% da safra, percentual inferior ao exigido anteriormente.

O presidente Lula sancionou a lei que amplia o número de agricultores familiares beneficiados pelo Garantia-Safra e agiliza o pagamento do auxílio em casos de perda de produção por seca ou excesso de chuvas. A nova regra reduz o número de parcelas de seis para três e permite pagamento em cota única em situações de emergência, calamidade pública ou pandemia. A Lei 15.236/2025 (veja a íntegra mais abaixo) foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O benefício será destinado a produtores que comprovarem perda mínima de 40% da safra, percentual inferior ao exigido anteriormente (50%), e pode incluir agricultores de outras regiões fora da área de atuação da Sudene. A lei também autoriza o uso dos recursos do fundo em ações de convivência com o semiárido, aumento da produtividade e enfrentamento das mudanças climáticas.

A medida tem como objetivo ampliar o alcance do programa e assegurar segurança e renda mínima aos agricultores familiares afetados por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos que comprometem a produção.

Relatora do projeto no Senado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou que a medida fortalece a agricultura familiar e garante renda mínima a quem enfrenta condições climáticas extremas. "As mudanças aprimoram o Garantia-Safra, assegurando a subsistência dos agricultores e a continuidade da produção nas regiões mais vulneráveis", afirmou.

A lei reforça o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como gestor do fundo e entra em vigor imediatamente. O governo espera ampliar a cobertura do benefício e garantir maior rapidez na liberação dos pagamentos em momentos críticos para o campo.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Arquivo/Agência Brasil