RN NÃO VAI RECEBER PARCELA DE R$ 400 MILHÕES DO PEF EM 2025

Governo do Rio Grande do Norte não conseguiu cumprir uma das metas fiscais estabelecidas junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), firmado com o Governo Federal, para conseguir a segunda parcela do empréstimo voltado à melhoria da malha viária do Estado. É o que afirma o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), Cadu Xavier. De acordo com ele, um dos fatores que contribuíram para esse cenário foi a redução do ICMS de 20% para 18%. A informação foi repassada em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta segunda-feira (11).

De acordo com o Secretário, a segunda parcela do PEF não vai ser encaminhada em 2025 porque o Estado não conseguiu cumprir a meta de redução do percentual de comprometimento da folha com gasto de pessoal. Apesar disso, o envio de recursos pode ser retomado em 2026, caso a meta seja cumprida em 2025, e a governadora Fátima Bezerra (PT) está se movimentando em Brasília para a segunda fase do Governo Cidadão.

Cadu Xavier explica que a meta era baixar 10% do acréscimo acima da meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que, considerando que o limite da Receita Corrente Líquida (RCL) é de 49%, o Estado precisava alcançar a redução de 0,7 dos 56% do comprometimento. “A gente não cumpriu a meta de gasto de folha com pessoal e a redução da alíquota do ICMS de 20 para 18% também teve um impacto direto nisso”, observa.

A adesão ao PEF foi anunciada em janeiro deste ano pelo Governo do Estado. Ao todo, a iniciativa assegurou cerca R$ 1,6 bilhão de recursos ao Estado por meio de empréstimo, dos quais R$ 428 milhões foram encaminhados ao Estado para recuperação da malha viária. Na época, Cadu Xavier destacou que a contratação da operação de crédito era a saída para equilibrar as contas públicas do Estado e aumentar investimentos na infraestrutura local. Ficou estabelecido, contudo, que as parcelas seriam liberadas à medida que o Governo atendesse a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais.

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Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu