De acordo com a Lei brasileira, o teto salarial de um funcionário da esfera federal é de R$ 44.008,52 por mês. Com a adição de remunerações indenizatórias, o pagamento pode ser ampliado significativamente, com juízes e desembargadores chegando a supersalários entre R$100 mil e R$499 mil.
O que são ‘penduricalhos’
Conhecidos popularmente como “penduricalhos”, as remunerações indenizatórias são quantias extras recebidas por uma parte dos funcionários públicos que podem ser consideradas auxílios ou ressarcimentos. Isso inclui os auxílios de moradia, plano de saúde, alimentação, creche, licença-prêmio, abono de permanência, entre outros benefícios.
A proposta do psolista foca em uma parte elite de servidores favorecidos pela ambiguidade da lei – que permite equívocos monetários como o apresentado. A PNAD Contínua de 2023 indicava que apenas 0,3% dos funcionários públicos do país tinham rendimento acima do teto. Porém, estudos comprovam que a adequação dessa incoerência geraria cerca de R$5 bilhões anuais aos cofres públicos.
Por meio de vídeo postado nas redes sociais, Boulos argumentou que o projeto de lei é uma forma de combater desigualdades dentro do poder público, caracterizando um processo de justiça social. Segundo o psolista, a maior parte dos trabalhadores do setor federal não recebe salários suficientes, enquanto uma seleta fração engrandece seus privilégios.
“A maior parte dos servidores públicos rala pra caramba e ganha um salário insuficiente. Estamos falando da elite dos servidores públicos, que chega a ganhar salários como essas gratificações, indenizações, com os penduricalhos que chegam a 100 mil, 200 mil, 300 mil reais”, explicou.
Ainda em vídeo, o deputado afirmou que abrirá uma petição online sobre o PL para que as pessoas possam assinar e demonstrar apoio à pauta.
Fonte: IstoÉ
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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