FRENTE PARLAMENTAR DA EDUCAÇÃO QUER PRIORIDADE NO SENADO PARA PRJETO QUE PROÍBE CELULAR EM SALA DE AULA

Presidente da bancada, Rafael Brito afirmou que projeto tem alta aceitação no Congresso e deve ser aprovado sem oposições

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB), disse à CNN que o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula será posto como prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

O texto foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira (30) e agora segue em caráter conclusivo para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o que significa que não precisará ser votado em plenário, indo direto ao Senado.

“Assim que for ao Senado, será um dos projetos de lei da nossa demanda junto ao presidente”, disse. “De tempos em tempos, a Frente apresenta para os presidentes das Casas um documento de projetos prioritários para a educação e, com certeza, esse projeto já está no nosso documento”.

Brito afirmou que o projeto deve ser votado na CCJ ainda neste ano. Os parlamentares entram em recesso no final no dia 20 de dezembro.

De acordo com o deputado, o projeto tem alta aceitação no Congresso e deve ser aprovado sem oposições.

Projeto do Executivo

No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que construía um projeto próprio sobre o tema, a fim de dar segurança jurídica para municípios que já vinham adotando a proibição, como o Rio de Janeiro e São Paulo.

Com o avanço do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o ministério desistiu de encaminhar seu próprio texto sobre o tema ao Congresso, de forma a evitar uma possível indisposição de parlamentares.

Sobre isso, Rafael Brito afirmou que o Congresso trabalha de forma independente do governo e que não houve articulação para a desistência do MEC.

“A gente já estava discutindo o tema. Várias pessoas de partidos e opiniões diferentes debruçadas no tema. A gente achou melhor continuar com o nosso processo”, afirmou.

“O MEC com certeza deve ter visto o que a gente apresentou e aprovou e ter desistido do texto deles única e exclusivamente por causa disso. O Congresso não é um cartório para homologar o que o governo federal envia”, completou.

Fonte: Gabriela Boechatda/CNN Brasil

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados