COMO ANDA O PROCESSO QUE VISA A CASSAÇÃO DE DOIS ELEITOS ALEXANDRIA?

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais", disse Alexandre de Moraes

Seguindo o curso natural do que determina a lei eleitoral, o processo que objetiva a cassação de dois vereadores eleitos por Alexandria, por infração a cota de gênero, já se encontra pronto para despacho, desde ontem, dia 26, às 11h07.

A decisão, que deve seguir a normalidade que se espera, deve ser proferida nos próximos dia.

Isso poderá mudar radicalmente as conversações já iniciadas anteriormente, para a formada da mesa diretora do biênio 2025/26.

O Tribuna Superior Eleitoral (TSE) aprovou súmula sobre fraude à cota de gênero no final de junho passado.

O citado ordenamento jurídico serve para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, como medida para que seja seguido o padrão a ser adotado pela justiça eleitoral para as eleições municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estão com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.