ALEXANDRIA: PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA SOM EM VIA PÚBLICA SERÁ VOTADO AMANHÃ NA CÂMARA DE VEREADORES

Presidente da câmara de vereadores, Jandui Júnior asseguro votaÇÃo amanhã. Foi o que garantiu novamente hoje em contato com o RN POLÍTICA EM DIA

É muito comum vermos carros andando com o som alto na rua. Em Alexandria, a problemática do volume alto dos carros de som, seja com música ou mesmos com o uso do microfone por alguns.

Se o som alto parece ser agradável para quem está no carro, os moradores da cidade não se sentem confortáveis com carros que passam com o som alto demais pelas ruas.

Além do mais, o som alto pode ser prejudicial para quem está dentro do veículo, já que ruídos excessivos podem causar perda auditiva e até mesmo doenças cardiovasculares, dependendo do caso.

Carro com som alto dá multa? 

O artigo 228 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro prevê carros com som alto uma infração grave, considerada uma Poluição Sonora Veicular:

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

Por ser considerada uma infração de natureza grave, o motorista recebe 5 pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 195,23.

A lei se aplica a qualquer tipo de veículo e equipamento de som que emite frequências que sejam audíveis por quem está fora do automóvel. Não somente para carros de som. Isso inclui desde rádios simples de painel até os sons mais potentes de carros turbinados.

De acordo com a nova legislação, “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.

Por isso, se faz necessário que haja uma regulamentação, para coibir o abuso no tocante ao volume de sons diversos.

Temos, em toda e qualquer cidade, idosos que merecem descanso; crianças com TEA que se assustam e modificam seu modo de agir, mediante o barulho, que convenhamos, em muitos casos é ensurdecedor. temos ainda escolas e hospitais, que a lei já proíbe a circulação nas imediações, com o som em alto volume.

Se a prática não fosse abusiva, não tenham dúvida que o projeto de Lei proposto pelo Ministério Público, não estaria sendo motivo de tanto questionamento.

O que queremos, é permitir que estas pessoas e outras tantas que se sentem prejudicadas, possam ter sossego, o que é um direito.

Sabemos que todos têm que trabalhar. Contudo, não se pode fazer com que o seu direito, invada o direito do outro.