ALEXANDRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INELEGIBILIDADE DE MEMBROS DO REPUBLICANOS QUE DEVE MUDAR COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

O Ministério Público de Alexandria, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conforte afirma no Artigo 22, “caput”, da Lei Complementar nº 64/1990.

O MP detectou que a sigla em tela, não teria cumprido com a cota de gênero partidária nas Eleições Municipais de 2024, conforme determina a lei eleitoral. O Republicanos contava com sete candidatos a vereador, onde cinco eram homens e somente duas mulheres, sendo respectivamente 71,43% e 28,57%. Destarte, não atingindo o percentual da cota de gênero na modalidade é deve ser.

Caso seja acatado, e ao que tudo indica, será, já que está expresso no glossário eleitoral, de forma límpida e transparente, haverá o recálculo e consequentemente afetará dois nomes: João Victor da Silva Magno e Carlos Alberto Sarmento de Oliveira. 

É aguardado o veridicto para que se conheça a nova composição do legislativo alexandriense para o quadriênio 2025/28.

Quanto a inelegibilidade 

Segundo um renomado jurista eleitoral consultado pelo RN POLÍTICA EM DIA, existe clara margem para discutir o feito da inelegibilidade. Ou seja, existem pontos evidentes que possam derrubar a pedido de inelegibilidade, contudo, a mesma fonte jurídica, nos confirmou que a nulidade dos votos e recontagem do quociente é tida como certa.

Quanto a perda de mandatos, o RN POLÍTICA EM DIA, faz dias, já tinha "cantada a bola", como lembrou o vereador Francisco Teixeira Figueiredo.