PETS PODERÃO GANHAR PENSÃO E STATUS DE SERES COM SENTIMENTO EM NOVO CÓDIGO CIVIL

Animais de estimação passam a ser reconhecidos como membros da família, o que garante proteção jurídica

A catástrofe climática no Rio Grande do Sul mostrou que hoje as famílias vão muito além das pessoas. A comoção generalizada com cachorros encontrados nadando, cavalos em cima de telhados, resgate de gatos e até galinhas e porcos das enchentes deram a exata dimensão de como o ser humano se relaciona com os animais e tudo o que eles significam. As famílias são, portanto, “multiespécie”.

Na proposta preliminar de mudança do Código Civil, entregue ao Senado Federal em abril, os animais ganharam um novo status, contando com um capítulo inteiro só para eles. Pelo texto, se estabelece até uma nova relação jurídica com eles sendo reconhecidos como seres vivos capazes de ter sentimentos e direitos.

Diferentemente do Código Civil atual, que trata os animais como um bem móvel qualquer, essa nova proposta dará, na prática, maior proteção jurídica a eles. Além disso, vincula-os a seus donos, trazendo mais responsabilidades aos tutores.

Isso significa que, se o texto for aprovado, os casais ou conviventes terão de acertar quem fica com a guarda dos animal doméstico e obrigações para manutenção da vida deles, com estabelecimento até de pensões, segundo a advogada Fernanda Haddad, especialista em Gestão Patrimonial, Família e Sucessões do Trench Rossi Watanabe. “É quase uma equiparação com um filho”, diz ela.

Demanda da sociedade

A especialista afirma que os novos direitos em análise não são exagero, mas uma questão que vinha sendo pedida pela sociedade, com diversos processos solicitando ao Judiciário decisões do tipo. “Houve até uma decisão emblemática que abordou que os bichos eram integrantes da família”, pontua Fernanda.

Para a advogada isso, com o crescimento dos processos sobre o assunto, juízes de diversos locais vinham dando sentenças muito diferentes. “Assim, em grandes centros, se obtinham decisões positivas, mas em outros locais, muitos magistrados alegavam que animais não poderiam ser considerados membros de uma família”, disse. Após a tese fixada pelo projeto, agora eles terão de dispor sobre guardas e pagamento de pensão. O projeto também abre caminho para que animais sejam indenizados por violências e maus-tratos, a fim de reparar danos sofridos.

Fonte: Anna França/InfoMoney

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR Sáude