NUMA CIDADEZINHA ACOLÁ, NÃO HÁ CHANCE DE EX REGISTRAR CANDIDATURA

É fato...

INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REJEIÇÃO DE CONTAS - COMPETÊNCIA. Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O tribunal de contas exsurge como simples órgão auxiliar, atuando na esfera opinativa – inteligência dos artigos 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 25, 31, 49, inciso IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988. […]

Destarte, sendo as contas de uma gestão, reprovadas pela câmara de vereadores, não há o que se questionar.

Morreu Maria Préa.