STF FORMA MAIORIA PARA TORNAR CARLA ZAMBELLI RÉ POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Deputada foi denunciada pela PGR depois de ter corrido atrás de um homem negro com a arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma.

Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.

Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O ministro André Mendonça divergiu. O ministro defendeu em seu voto que o caso não é de competência do STF e que deveria ser analisada pela primeira instância da Justiça. Conforme o magistrado, a denúncia não tem relação com “o exercício das funções” de Zambelli enquanto deputada.

A Corte analisa o caso em sessão do plenário virtual que começou na sexta-feira (11) e vai até 21. No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico da Corte.

Até o final da sessão, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia o julgamento para o plenário físico da Corte).

Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que, mesmo com o porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Para o magistrado, as evidências apresentadas já são suficientes para seguir com a ação no STF. Se a Corte aceitar a denúncia, Zambelli se tornará ré em uma ação penal.

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Fonte: Lucas Mendes/CNN Brasil

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados