UMARIZAL: DEPUTADO DR. BERNARDO, AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE MANTERÁ O MUNICÍPIO COM COEFICIENTE 0.8 E FPM INALTERADO

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo, que delimitou a área territorial do município de Umarizal, no oeste potiguar, foi sancionado.

A Lei 11.498, de 19 de julho de 2023, determina uma nova definição dos limites daquele município, que fará com que o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), seja mantido, não havendo assim redução nos recursos que a cada dez dia entram nos cofres públicos. Umarizal continuará tendo coeficiente 0.8.

"Meu povo querido de Umarizal, pode ficar tranquilo, por que o Projeto de Lei que é de nossa autoria, foi aprovado e sancionado. Virou lei. E assim será cumprido. A revisão territorial permite que Umarizal permaneça no coeficiente 0.8 e assim os valores do FPM continuarão ser os que hoje, ajudam a manter esta cidade de um povo que tenho grande carinho", afirmou o deputado Dr. Bernardo.