ALEXANDRIA: COM BASE NA LEI 12.527, REQUEREMOS INFORMAÇÕES JUNTO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES

Critica-se atitudes errôneas, quando preciso é, pautado no direito de todo cidadão. Entretanto, reconhecer o merecimento, também é dever de quem exige explicações.

Utilizando-nos da Lei de Acesso à Informação, 12.527/2011, solicitamos por meio de ofício, devidamente assinado pelo editor do RN POLÍTICA EM DIA, ao presidente da câmara de vereadores de Alexandria, Francisco Jandui Fernandes Júnior, informações sobre a produtividade de todos os nove integrantes daquela Casa.

O chefe do legislativo, de pronto deu recebimento em 17 de agosto, como rege os tramites legais. Afinal é Lei e nenhum ente público pode abster-se de informações que devem ser públicas.

Estávamos no aguardo do prazo que determina a Lei em tela, extremamente atentos em saber como cada vereadores tem produzido neste mandato que iniciou-se em 1º de janeiro de 2021.

Ou seja, fazem dois anos; sete meses e 24 dias que a atual legislatura iniciou-se.

Entrega do relatório

Ontem, fomos informados que o relatório estaria pronto, entretanto, somente hoje tivemos como está na Casa do Povo, que recebê-lo.

Criticamos quando necessário. Elogiado e também noticiamos, quando não cumprem o que define as leis.

Apesar do prazo para prestação das informações, for maior, o presidente do legislativo, determinou que fosse posto em prática tal relatório e nos fossem entregue, como o foi no dia de hoje.

São informações públicas, que a população precisar tomar ciência de tudo que ocorre com o que é dele (da população). E que ninguém ouse tentar impedir que a Lei seja cumprida. Ninguém está acima das normas vigentes no país. E estas existem, exatamente, para coibirá a prática jocosa de alguns.

Ao presidente Jandui Júnior, pela presteza e rapidez, nossos parabéns. Apesar de ser dever, não criou nenhum obstáculos para atender o que de direito, é.

Que outros veículos de comunicação procurem saber o que tem feito, em prol do povo, cada parlamentar de seus municípios.

Em muito breve, matéria exclusiva sobre as atividades pertinentes a requerimentos e Projeto de Lei dos vereadores alexandrienses.