ALEXANDRIA: PREFEITA SANCIONA PROJETO APROVADO PELA CÂMARA QUE NÃO TEM VALOR DE ABSOLUTAMENTE NADA

"A lei é como uma cerca, quando é forte a gente passa por baixo; quando é fraca a gente passa por cima. A lei aprovada ontem no legislativo alexandriense, é fraquíssima! Passarão por baixo e por cima?

A prefeita de Alexandria, sancionou nesta quarta-feira (18), pouco mais de 24 horas após aprovado pela câmara de vereadores, Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios, que tenham efeitos sonoros. ou seja, fogos que façam barulho.

Porém, necessário é frisar, que de absolutamente nada vale a provação e a sanção de uma lei, que não tenha nenhuma eficácia para quem descumprir.

O Projeto de Lei originário, que me foi entregue na segunda-feira (17), pelo presidente da câmara, Jandui Júnior, e que tenho em mãos, em seu Art. 3º, com parágrafo único, menciona que havia multa para quem desobedecesse a determinação. Entretanto, foi votado com a alteração, sendo retirado o supracitado artigo, não mais determinando qual a punição para quem soltar tais fogos...

Ou seja, um Projeto de Lei, totalmente ajeitado, sem nenhuma consonância com a penalidade que deveria ser aplicada ao infrator; sem a devida multa, como antes deveria ser apresentado. Uma verdadeira colcha de retalhos, que até mesmo um dos vereadores que aprovou, hoje cedo nos confidenciou a absoluta ineficácia da lei.

Deixando ainda mais claro: a prefeita sancionou uma lei que não serve de absolutamente nada.

Pelo visto, a lei será mais uma anomia no ordenamento brasileiro: "Existe, mas não terá eficácia" 

Repete-se um fenômeno casuístico, que já foi analisada na famosa frase do Coronel Chico Heráclito, "O Leão das Varjadas": "A lei é como uma cerca - quando é forte a gente passa por baixo; quando é fraca a gente passa por cima. A lei aprovada ontem no legislativo alexandriense, é fraquíssima! Passarão por baixo e por cima!