ARAS DIZ AO STF QUE CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL É INCONSTITUCIONAL

O PGR afirma em sua manifestação que o empréstimo pode levar a um endividamento dos brasileiros mais vulneráveis.

Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), considerou inconstitucional o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, já que a modalidade tira a proteção social dos beneficiários e pode levar a um endividamento daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.

A posição do PGR foi manifestada ao Supremo Tribunal Federal (PGR), em uma ação que questiona a autorização ao programa financeiro oferecido pela Caixa Econômica Federal por meio do Ministério da Cidadania.

“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites ou possibilitar a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.

A ação contra o consignado que corre no STF foi impetrada pelo PDT, que alega que a lei oferece potenciais danos à população menos favorecida.

Fonte: Deborah Hana Cardoso/Metrópoles

Foto: Michael Melo/Metrópoles