MPRN RECOMENDA REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MERENDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MATOS

O município de Santana do Matos deve solucionar irregularidades e deficiências no fornecimento de merenda nas escolas públicas municipais. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma recomendação publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Assim, o Município deve restringir o fornecimento da alimentação apenas aos alunos matriculados e não mais aos genitores desses alunos. Impedir falta de gêneros alimentícios, especialmente os perecíveis e elaborar calendário de entregas com designação de servidor responsável pelo recebimento e conferência para evitar desvios, são outras providências recomendadas pelo MPRN.

Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o relatório de visitas a escolas municipais, realizado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. O documento aponta algumas deficiências em relação à merenda escolar: os alimentos perecíveis, que deveriam ser suficientes para o período de 15 dias, são consumidos em uma semana, devido ao rápido amadurecimento das frutas e verduras; não há calendário regular e horário para entrega; não há veículo específico para essa finalidade, bem como não há conferência da mercadoria no recebimento das escolas, uma vez que nem todas as escolas dispõem de balança e o entregador não leva a relação do que está sendo entregue; só as escolas da zona urbana recebem visitas de nutricionista e; algumas mães que acompanham os filhos se alimentam da merenda escolar.

Fonte: Política em Foco