MORAES DEVERIA SER MAIS TRANSPARENTE PARA EVITAR QUESTIONAMENTOS, DIZ ESPECIALISTA

Advogado e professor Davi Tangerino diz em entrevista à CNN não considerar crime as conversas entre empresários que teriam defendido golpe.

Para o advogado e professor de direito Davi Tangerino, da UERJ e da FGV-SP, as conversas divulgadas entre empresários que teriam defendido um golpe de Estado não configuram crime. Ele defendeu em entrevista à CNN neste domingo (28) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dê publicidade a outros elementos previamente conhecidos pela Polícia Federal, caso existam.

Na terça-feira (23), a PF realizou uma operação contra um grupo de empresários que teriam defendido em um grupo de WhatsApp um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes.

“Mais adequado me parece que, o quanto antes, venham à luz os fundamentos da decisão do ministro Alexandre”, defendeu Tangerino. Para ele, a não divulgação “cria espaço para que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) potencializem a decisão dentro de um marco abusivo”.

Tangerino explicou que as conversas divulgadas, apesar de “odiosas e desprezíveis”, não apontam violência ou grave ameaça, elementos necessários para o enquadramento da conduta como crime.

“Justamente numa sociedade plural e democrática, nós temos que conviver com o direito de alguém se dizer favorável ao golpe, se dizer favorável à ditadura. O próximo passo já é proibido. Quem é favorável não pode tomar nenhuma providência para que essa ditadura se instale ou que o golpe aconteça”, disse.

O especialista citou exemplos de práticas que podem ser adotadas durante os atos de 7 de Setembro e serem enquadradas como crime, como cartazes e falas defendendo o fechamento do STF e a implementação de uma ditadura militar. “Aí você está, agora em público, arregimentando, se somando às pessoas, conclamando para o golpe”, colocou.

“Parte do problema que vivemos agora é que, no passado, esses cartazes, essas manifestações, essas apologias não foram devidamente endereçadas. Nós deixamos o clima fascista chegar longe demais. O fascismo é um problema que se resolve no ninho”, finalizou Tangerino.

Fonte: Carolina Cerqueirada/CNN Brasil

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