BOLSONARO ENTRA COM NOTÍCIA-CRIME CONTRA MORAES POR "ABUSO DE AUTORIDADE"

Bolsonaro quer que a Suprema Corte apure o "possível cometimento de delitos" por parte de Moraes, e também requer o envio de cópia integral, volumes principais e anexos "dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou na segunda-feira (16/5) com uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a Corte investigue supostos "abuso de autoridade" no âmbito de inquéritos sob a relatoria do ministro.

Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

“Presidente Jair Bolsonaro.”

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Fonte: Cristiane Norberto/Correio Brasiliense

Foto: Marcos Correa/PR