JURISTAS VEEM CENSURA E CRITICAM DECISÃO DO TSE QUE PROIBIU MANIFESTAÇÕES NO LOLLAPALOOZA

Ex-presidente da Corte, Marco Aurélio diz temer "arroubos autoritários". Já Carlos Velloso, outro ex-presidente do TSE, entende que houve propaganda eleitoral fora de época.

A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo "manifestação de propaganda eleitoral ostensiva" durante as apresentações do festival Lollapalooza, foi criticada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), por advogados eleitorais, e pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Marco Aurélio chamou a decisão, tomada a pedido do PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, de censura.

Embora a decisão tenha recebido muitas críticas, houve também alguns apoios. O também ex-presidente do TSE do STF Carlos Velloso avaliou que houve propaganda eleitoral fora de época e que Araújo está apenas impedido que o episódio se repita.

O PL acionou a Corte no sábado, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Raul Araújo, um dos ministros do TSE responsáveis por analisar ações relacionadas à propaganda eleitoral, também determinou uma multa de R$ 50.000 por cada ato de descumprimento da decisão.

Questionado se entende que houve censura, Marco Aurélio respondeu:

— Concordo. Quando se proíbe que se levante cartaz, isso parte para a censura, o que é inadmissível em ares democráticos. O que se pode depois é averiguar o abuso na utilização do meio de comunicação visando o êxito de uma candidatura futura, que ainda não existe sequer. Eu receio muitos esses arroubos autoritários. Não sou saudosista de uma época de exceção.

Ele também defendeu a liberdade de expressão. Segundo ele, o que pode ser feito é um controle posterior, ou seja, procurar a Justiça após alguma irregularidade ter sido cometida, e não um controle anterior, proibindo manifestações desse tipo.

— O pessoal está confundindo muito as coisas, e deixando em plano secundário a liberdade de expressão, que é um bem maior. Você não pode obstaculizar a liberdade de expressão. Você pode sim buscar as consequências, se houver abuso.

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Fonte: André de Souza

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF