PGR ARQUIVA PEDIDO PARA INVESTIGAR BOLSONARO POR AÇÃO ADMITIDA NO IPHAN

A Procuradoria Geral da República arquivou um pedido para iniciar uma investigação para avaliar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime admitir que interferiu num órgão público porque os servidores barraram uma obra de um empresário aliado. O vice-procurador geral Humberto Jaques afirmou que havia "falta de provas convincentes" e não seria possível enquadrar as atitudes como criminosas e que o assunto já havia sido analisado antes pelo órgão comandando por Augusto Aras.

"A figura típica do delito de advocacia administrativa reclama para a sua caracterização (...) que o funcionário público patrocine interesse privado de outrem, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona, a fim de atuar como procurador ou intermediário nas repartições pública", justificou Jaques em petição protocolada na sexta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal.

Em 22 de abril de 2020, Bolsonaro foi gravado numa reunião, ocasião em que mencionou uma obra paralisada de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e aliado do presidente, e a escolha de dirigentes do que as razões por que tirou uma diretora do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Eu fiz a cagada [sic] em escolher, não escolher uma pessoa que tivesse também outro perfil", iniciou o presidente. 

"É uma excelente pessoa que tá lá, tá (sic)? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, corno para a do Luciano Hang. Enquanto tá (sic) lá um cocô petrificado de índio, pára a obra, pô! Pára a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder." 

Depois, em 15 de dezembro de 2021, o presidente voltou a comentar o que fez. "Também há pouco tempo, tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações", iniciou.

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Fonte: Eduardo Militão/UOL

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles; Reprodução/TSE