Vai ao Plenário em 2022 o projeto de lei que permite ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renunciar à aposentadoria, a chamada "desaposentação" (PLS 172/2014).
De autoria de Paulo Paim (PT-RS), e relatada por Flávio Arns (Podemos-RS), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, a pedido senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí, apoiada por outros senadores, a questão passará antes por votação no Plenário.
O projeto permite a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social aposentados por idade, tempo de contribuição ou regime especial renunciar à aposentadoria a qualquer tempo. Quem aderir à chamada desaposentação não perderá o tempo já contado na concessão da aposentadoria, nem será obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social. Ainda pela proposta, o segurado poderá pedir nova aposentadoria em qualquer momento. Serão levados em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original, bem como os posteriores à desaponsentação. O autor, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que, segundo o Supremo Tribunal Federal, a desaposentação não pode ser adotada por não haver previsão em lei, lacuna que o projeto suprirá.
Esse projeto é ainda de 2014. Ele passou já por debates. Quando vimos qual era o problema no Supremo, nós entramos como projeto. O Supremo, na verdade, diz que o Congresso é que tinha que deliberar.
O senador Flávio Arns, do Podemos paranaense, relator da proposta, lembrou que já é permitido ao aposentado voltar à atividade, acumulando a renda do emprego com a da aposentadoria. E que no serviço público o aposentado pode voltar ao trabalho, a chamada reversão, com o cancelamento do benefício até então recebido, sem exigência de devolução de valores. Arns explicou que o projeto não aumenta, necessariamente, o valor do benefício anterior, que é uma das preocupações do governo.
O trabalhador desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência, representando, antes, um pequeno alívio, inclusive, para as contas da previdência. E se é verdade que o trabalho durante o período de desaposentadoria pode representar um aumento no valor final do benefício, também é real que isso nem sempre vai acontecer, porque o valor do salário de contribuição do trabalhador ainda serem, muitas vezes, baixos.
O projeto foi discutido em audiência pública, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados por ser terminativo. A senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí, fez um recurso, apoiado por outros senadores, para que a questão fosse discutida no plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
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