STF ANULA QUATRO RELATÓRIOS DO COAF NO CASO DAS RACHADINHAS

Segunda Turma da Corte acatou parcialmente um recurso do senador Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quatro relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do processo das "rachadinhas" , que tem, entre os principais alvos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi da Segunda Turma da Corte, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o Poder360, o advogado Frederick Wassef argumentou que os documentos foram produzidos em uma "devassa" contra Flávio antes mesmo que ele tivesse sido incluído como investigado no processo sobre a devolução dos salários de servidores. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, concordou com o pedido de invalidação. O magistrado apontou que os relatórios foram produzidos a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em julho de 2018 enquanto Flávio só passou a ser formalmente investigado em março de 2019.

De acordo com a publicação, o voto do ministro foi seguido pelos colegas Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. A divergência ficou por conta do ministro Edson Fachin, mas o placar terminou favorável a Flávio.

Por outro lado, foi mantida a validade do primeiro relatório do Coaf. O documento em questão identificou as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor de Flávio e policial militar reformado, Fabrício Queiroz .

Essa não foi a única derrota do Ministério Público no processo. Mais cedo, o STF também rejeitou uma ação do MP-RJ e manteve o foro privilegiado do senador . Além disso, em fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo autorizadas ao longo da investigação.

Fonte: Último Segundo

Foto: Pedro França