COMISSÃO DA INFRAESTRUTURA APROVOU MEDIDAS PARA SINALIZAÇÃO DE TORRES DE ENERGIA E ACESSIBILIDADE NA HABITAÇÃO

Em 2021, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou propostas importantes, como a que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica (PL 4.009/2021).

O projeto foi uma resposta legislativa do Senado após o acidente de avião que vitimou a cantora Marília Mendonça, em novembro. O colegiado aprovou também o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos.

Além disso, a comissão promoveu audiências públicas que orientaram a votação de matérias de grande repercussão para a infraestrutura do país, como o marco regulatório para o setor ferroviário. Entre os 31 participantes dos debates na CI, foram ouvidas autoridades sobre projetos e ações do Executivo nas áreas portuária, aeroportuária e de telecomunicações. Os ministros de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e das Comunicações, Fábio Faria, foram alguns dos convidados para os debates. Entre os temas debatidos, estão a implantação da rede 5G no país, a crise hídrica, as tarifas de energia elétrica, a concessão do aeroporto de Navegantes (SC) e a privatização do Porto de Itajaí (SC).

“Além disso, a CI participou do debate sobre o PLS 261/2018, que estabelece um marco regulatório para o setor ferroviário, embora o projeto tenha sido apreciado no Plenário do Senado. E, no âmbito de suas competências e áreas de atuação, a CI buscou dar ênfase ao debate sobre os desequilíbrios regionais e federativos na distribuição de recursos para o setor de infraestrutura”, explicou o presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC).

Outro projeto acompanhado e debatido pela CI e depois votado em Plenário foi o PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O relator no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acredita que a medida resultará em mais equilíbrio da matriz de transportes nacional, ao permitir maior exploração do potencial brasileiro nessa área. A matéria aguarda sanção presidencial.

Ao longo do ano, o colegiado fez 14 reuniões semipresenciais. Foram sete reuniões deliberativas e sete audiências públicas para ouvir autoridades e especialistas. O colegiado aprovou sete projetos de lei (três deles em decisão final), 25 requerimentos, 8 mensagens de indicações de autoridades, uma mensagem com o relatório de atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e um ofício de atendimento de metas e atividades.

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Fonte: Agência Senado

Foto: Alexandre Marchetti