ONYX ASSINA PORTARIA QUE PROÍBE DEMISSÃO POR FALTA DE VACINA

O ministro do Trabalho disse que ato tem como objetivo preservar o direito à liberdade e as garantias ao trabalho

O ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni anunciou nesta segunda-feira que o governo vai barrar a exigência da vacina em empresas. Ele classificou a obrigatoriedade como “prática discriminatória”. 

“Ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de vacinação é absurdo. Em primeiro lugar existe o livre arbítrio. Vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita”, declarou o ministro.

O comprovante de imunização contra a Covid-19 tem sido exigido em empresas e órgãos públicos,  mas o assunto não está pacificado.

Como não há uma lei específica que regule o tema, a Justiça do Trabalho tem proferido decisões favoráveis à demissão por justa causa em caso de funcionários que se  mas o assunto não está pacificado.

Como não há uma lei específica que regule o tema, a Justiça do Trabalho tem proferido decisões favoráveis à demissão por justa causa em caso de funcionários que se  recusam a receber a vacina, mas os casos geralmente cabem recurso — o que pode levar a um congestionamento de ações nos tribunais superiores. 

Fonte: Veja

Foto: AFP