EM DESUSO, TELEFONE FIXO PODE DEIXAR CONTA DE R$ 26 BILHÕES PARA UNIÃO EM 2023

Operadoras contestam equilíbrio de antigos contratos de concessão para prestação de serviços e investimentos que ainda não foram recuperados

Apesar de estar em total desuso no Brasil e no mundo, a telefonia fixa pode gerar uma conta bilionária para o governo. Isso porque a União pode ter que pagar R$ 26 bilhões em 2023 às concessionárias desse tipo de serviço por causa de problemas nos contratos.

O alerta está circulando entre o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Economia, e pode engordar a conta dos precatórios federais nos próximos anos.

A discussão envolve o reequilíbrio dos antigos contratos de concessão para prestação dos serviços e investimentos feitos pelas empresas e que ainda não foram recuperados (amortizados).

Os processos foram ajuizados por Claro, Vivo e Oi, principais concessionárias de telefonia fixa do país. Os casos tramitam na Câmara de Comércio Internacional, órgão previsto no contrato de concessão como caminho para resolução de disputas.

Critérios de indenização

Os precatórios são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais para as quais não cabe mais recurso. Por causa do crescimento dessa despesa, o Executivo defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios.

Para 2023, a possível despesa com os antigos contratos de telefonia fixa se tornou uma dor de cabeça no governo, que começou a reconhecer internamente que há chances de sair derrotado na disputa com as empresas de telecomunicações, de acordo com diversos documentos internos aos quais O GLOBO teve acesso.

Em um desses documentos, o Ministério das Comunicações alertou a pasta da Economia para “o risco de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ser condenada, em processos arbitrais, a pagar a concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) uma quantia estimada em até R$ 26 bilhões, valor este que pode vir a ser solicitado via precatório durante o exercício de 2023.”

STFC é o nome dado ao serviço de telefonia fixa que opera sob o regime de concessão. Essa modalidade foi atualizada por uma lei de 2019, que permitiu a migração para o regime de autorização em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. Os contratos de concessão previam uma série de obrigações, como a manutenção de orelhões, hoje em desuso.

As empresas querem um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Também questionam os critérios para indenização referentes a bens reversíveis não amortizados. Como se trata de uma concessão, os bens (como cabos e estações de comunicação para telefonia fixa) pertencem à União, mas são operados pelas empresas.

Ao longo do contrato de concessão, essas empresas fazem investimentos, que precisam ser amortizados, segundo as regras definidas na licitação. Quando esse investimento não é amortizado, a empresa busca uma indenização.

As empresas ainda questionam a sustentabilidade da concessão e o saldo decorrente do fim de obrigações de universalização de telefonia fixa presente nas antigas concessões.

Foto: O Globo

Foto: Márcia Foletto