A Pfizer, fabricante da vacina COVID-19, foi acusada de se esconder atrás de um véu de sigilo para lucrar durante a “pior crise de saúde pública” em mais de 100 anos.
Essa foi a principal crítica feita pelo Public Citizen, um grupo de direitos do consumidor, que publicou um relatório contendo contratos da Pfizer vazados com os Estados Unidos, Reino Unido, Comissão Europeia, Albânia, Brasil, Colômbia, Chile, República Dominicana e Peru.
Em alguns dos contratos (alguns dos quais estavam em versão preliminar ou final), a Pfizer tinha o poder de impedir que os países doassem suas vacinas COVID-19 para outros países, alterar unilateralmente os cronogramas de entrega em caso de escassez e exigir que os bens públicos sejam usado como garantia.
Se houvesse uma disputa, ela não seria decidida por um tribunal (foro público), de acordo com alguns dos contratos. Em vez disso, eles declararam, quaisquer divergências seriam resolvidas por meio de arbitragem privada de acordo com a lei de Nova York.
“Os contratos oferecem um raro vislumbre do poder que uma empresa farmacêutica ganhou para silenciar governos, reduzir o fornecimento, mudar o risco e maximizar os lucros na pior crise de saúde pública em um século”, disse Zain Rizvi, o autor do relatório.
“As demandas da Pfizer geraram indignação em todo o mundo, desacelerando acordos de compra e até mesmo atrasando o cronograma de entrega de vacinas.”
Alguns países assinaram contratos, renunciando à “imunidade contra a apreensão cautelar [da Pfizer] de qualquer um de [seus] ativos”, incluindo Brasil, Chile, Colômbia e República Dominicana.
O governo brasileiro foi proibido de fazer “qualquer anúncio público sobre a existência, o objeto ou os termos [do] acordo” ou comentar sobre seu relacionamento com a Pfizer, a menos que tivesse o consentimento prévio por escrito da empresa.
O ABC encaminhou essas questões para a Secretaria de Saúde da Austrália
Em uma declaração enviada por e-mail, o departamento disse: “Os detalhes do Acordo de Compra Antecipada (APA) com a Pfizer para a compra de sua vacina COVID-19 são comerciais confidenciais.”
Antes disso, o governo era duramente criticado pela lenta implantação da vacina e pela decisão do gabinete do ministro da Saúde de não se reunir com os executivos da Pfizer até 4 de agosto, meses depois de ter sido abordada pela primeira vez pela empresa.
Documentos divulgados sob as leis de Liberdade de Informação mostraram que os funcionários do departamento de saúde não queriam assinar um acordo de confidencialidade antes de se reunirem com representantes da Pfizer porque “não era uma prática comum”.
Houve outras razões para o atraso na adoção da vacina, incluindo hesitação geral da vacina e preocupações sobre a vacina AstraZeneca e a chance extremamente rara dos receptores de apresentarem um coágulo sanguíneo.
A Pfizer tem controle rígido sobre o fornecimento de suas vacinas, mesmo depois que elas são entregues.
Por exemplo, o Brasil não pode comprar ou aceitar doações de doses da Pfizer de outro país sem a aprovação da Pfizer, nem pode vender, doar ou transportar suas vacinas para fora do país.
Há uma explicação razoável para que essa exigência seja incluída nos contratos da Pfizer, de acordo com o especialista em biotecnologia e farmacêutico da Universidade de Queensland, Trent Munro.
“Quando as empresas farmacêuticas lançam um produto, geralmente perdem o controle de onde ele é armazenado”, disse ele.
“Mas eles também precisam garantir que não aconteça algo que possa afetar a potência do produto.
Mesmo quando um país encomenda as vacinas da Pfizer e aguarda sua chegada, a empresa tem o poder de alterar o calendário de vacinação, sem consultar o país ou sofrer multa. Esse termo consta de seus contratos com a Albânia, Brasil e Colômbia.
Os contratos que Brasil, Chile, Colômbia e República Dominicana assinaram foram amplos o suficiente para cobrir situações em que eles não pudessem contar com a imunidade soberana se violassem o acordo e a Pfizer quisesse ir atrás de seus ativos estatais.
Essas nações prometeram “renunciar expressa e irrevogavelmente a qualquer direito de imunidade que ela ou seus ativos possam ter ou adquirir no futuro”.
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Fonte: ABC News/Território Livre
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