MORAES DETERMINA QUE CPI DA COVID DÊ INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO QUE QUER BANIR BOLSONARO DAS REDES SOCIAIS

Ministro do STF vai decidir sobre o pedido do presidente para suspender solicitação da comissão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste  sábado que a CPI da Covid apresente em 48 horas informações sobre a ação que pede o banimento do Jair Bolsonaro das redes sociais. O magistrado fez a solicitação para decidir sobre o pedido do presidente da República para suspender imediatamente o requerimento da comissão, que pede também a transferência de seus sigilos telemáticos.  

O  pedido de quebra do sigilo telemático do presidente, a partir de abril de 2020, foi aprovado na última terça-feira na CPI e encaminhado à Corte e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento requisitou ainda para que Google, Facebook e Twitter forneçam uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

No requerimento feito pela comissão, também foi solicitado formalmente o banimento de Bolsonaro das redes sociais pela propagação de notícias falsas.

No dia seguinte, a Advocacia-Geral da União ingressou com um mandado de segurança contra o pedido feito pela CPI. Alexandre de Moraes foi escolhido como o relator deste caso já que atua em outros casos que têm conexão com a ação de Bolsonaro.

No pedido, a AGU afirma que as medidas foram decretadas pela CPI de forma ilegal e inconstitucional, em um cenário onde Bolsonaro "sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado". Segundo o órgão, "a quebra dos dados telemáticos do Presidente da República tem potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional".

Fonte: O Globo

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