PSOL QUER DEFENDER NO STF LEI ATACADA POR BOLSONARO QUE INDENIZA TRABALHADORES DA SAÚDE VITIMADOS POR COVID-19

O PSOL e quatro entidades querem participar no STF da ação impetrada pelo governo Bolsonaro que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que garante indenização aos trabalhadores da saúde que foram vitimados pela Covid-19 em caso de incapacidade ou, em caso de morte, seus familiares.

Eles pedem para entrar como amicus curiae. A lei é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada por unanimidade na Câmara em maio de 2020.

Bolsonaro havia vetado totalmente o texto com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. O veto foi derrubado e a lei promulgada em março de 2021. O governo tenta, no STF, derrubar a norma.

Além do PSOL, a Internacional dos Serviços Públicos (ISP Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, a CNTS e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) recorreram ao STF.

As entidades ressaltam no pedido que o Brasil registrou a morte de 5.798 profissionais de saúde de 3 março de 2020 até fevereiro de 2021.

Fonte: Lauro Jardim

Foto: AFP