Mudança foi formalizada em texto enviado aos estados
Em um aceno aos governadores e prefeitos, o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), enviou aos governos locais nesta segunda-feira uma nova versão da proposta, considerada a segunda etapa da reforma tributária.
O objetivo das mudanças é reduzir as resistências dos governadores, que começaram a se mobilizar contra a proposta no Congresso. O novo relatório, ao qual o GLOBO teve acesso, condiciona a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao aumento da arrecadação desse tributo.
Sem efeito esperado:Reforma do IR aumentaria distorções e tributação desigual, mostra estudo
Em reunião na quinta-feira passada com secretários estaduais de Fazenda, Sabino disse que estava avaliando a criação de gatilhos para reduzir o IR da Pessoa Jurídica.
Pelo novo texto, o IRPJ cairá de 25% para 17,5% em 2022, independente do cenário das receitas federais. O relatório prevê ainda uma nova queda no próximo ano, de 2,5 pontos percentuais, caso a arrecadação do Imposto de Renda (de pessoas e empresas) suba mais que a inflação. Ou seja, caso haja aumento real da arrecadação.
Sabino estabelece em seu texto que a arrecadação do IR entre novembro de 2020 e outubro de 2021 precisará ser maior do que o período entre novembro de 2018 e outubro de 2019 para que a alíquota seja reduzida.
A fixação dessa data é importante porque tira da base de comparação os efeitos da crise econômica decorrentes da pandemia de Covid-19. Portanto, o IRPJ só cairá 10 p.p. se a arrecadação de fato tiver melhorado.
Além disso, o IRPJ cairá mais 2,5 pontos percentuais em 2023 caso a arrecadação do Imposto de Renda entre novembro de 2021 e outubro de 2022 seja maior que as receitas auferidas entre novembro de 2018 e outubro de 2019, já descontada a inflação.
Com isso, caso a arrecadação suba mais que a inflação, o IRPJ sairá de 25% para 12,5% em 2023.
Fonte: O Globo
Foto: Divulgação
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