Em relatório emitido nesta terça-feira, a entidade afirmou que não há fundamentação jurídica no documento apresentado por Jair Bolsonaro
A OAB aprovou há pouco um parecer favorável à rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira (20).
Para a entidade, a medida “não possui fundamento jurídico” e não há crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes.
“[As medidas] foram citadas na denúncia, de forma rasa, sem a demonstração de sua ilegalidade ou inconstitucionalidade, num contexto em que, como é sabido, trata-se de atos e de decisões recorríveis no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.”
Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, analisar o pedido de impeachment. Ele já sinalizou que não vê fundamento.
Fonte: O Antagonista
Foto: Agência Brasil
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.