"É INCONSTITUCIONAL", DIZ RODRIGO MAIA, SOBRE BARRAR CANDIDATURA DE MORO

Ex-presidente da Câmara diz que "lei não pode retroagir para prejudicar inimigos políticos" e que resistiu a pautar proposta em sua gestão

Rodrigo Maia classifica o texto do novo Código Eleitoral como “inconstitucional” ao pretender barrar candidaturas de ex-juízes e ex-procuradores por cinco anos, numa tentativa clara de impedir que Sergio Moro concorra em 2022.

“Sempre tive muitas divergências com o Moro, mas ele tomou posição de participar da política quando ele renunciou à carreira de juiz e virou ministro, para correr todos os riscos. Não deu certo, ficou sem ministério e hoje está no setor privado. Tomar uma decisão que prejudique ele ou qualquer um está errado. Não é correto nem do ponto de vista legal, pois uma lei não pode retroagir para prejudicar uma pessoa. É inconstitucional.”

Como registramos há pouco, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima chamou a proposta, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Ciro Nogueira, “é uma excrescência antidemocrática, um casuístico típico de ditaduras”.

Fonte: O Antagonista

Foto: Crusoé